Em 24/08/2022, a Corte Suprema di Cassazione, a mais alta instância do Poder Judiciário italiano, publicou o acórdão resultante da sessão unida que invalidou a tese da Grande Naturalização. Descubra todos os detalhes sobre o Desfecho da Tese da Grande Naturalização: Sentença Agora Disponível.
Por um longo período, essa tese considerada injusta e juridicamente absurda tem gerado complicações para aqueles que buscam o reconhecimento de sua cidadania italiana. Aproximadamente 4% dos processos judiciais foram levados à segunda instância mediante recurso solicitado pela Avvocatura Generale dello Stato, órgão equivalente à Advocacia Geral da União no Brasil.
A Corte di Cassazione concluiu que a obtenção da cidadania estrangeira é válida apenas se realizada de maneira livre e voluntária por quem a solicita, sendo uma escolha espontânea, e que nenhum Estado estrangeiro deve interferir nessa decisão. Portanto, a Grande Naturalização não seguiu a legalidade de tal direito.
O Conceito da Grande Naturalização: Uma Breve Explicação
A Grande Naturalização refere-se a um decreto do Governo Provisório da República do Brasil, promulgado em 1889, que conferia a cidadania brasileira a todos os estrangeiros residentes no país naquela época. Aqueles que optassem por manter sua nacionalidade de origem deveriam manifestar essa escolha em um cartório dentro de seis meses após a publicação do decreto.
É importante notar que, até 1912, a Itália não reconhecia a dupla cidadania, seguindo o princípio da singularidade de cidadania estabelecido em uma lei de 1865. Segundo esse princípio, um imigrante que adotasse a nacionalidade de outro país deixava de ser legalmente um cidadão italiano. Em teoria, todos italianos vítimas da Grande Naturalização teriam perdido sua nacionalidade italiana.
A base da tese da Grande Naturalização é a afirmação de que os italianos presentes no Brasil em 1889 tornaram-se automaticamente brasileiros.
A Origem da Tese: Intervenção da Avvocatura dello Stato Italiana
No final de 2021, a Avvocatura dello Stato Italiana, equivalente à Advocacia Geral da União no Brasil, interveio em dois casos de cidadãos ítalo-brasileiros que buscavam o reconhecimento da dupla cidadania por via judicial, alegando a tese da Grande Naturalização. Essa intervenção resultou em uma sentença favorável em primeira instância, embora essa discussão já tenha ocorrido historicamente. Em 1907, a Corte di Cassazione de Nápoles considerou que a falta de manifestação de renúncia não era prova suficiente de que o italiano concordava em ser naturalizado brasileiro. Além disso, o decreto originava-se de uma república ainda não reconhecida internacionalmente como legítima.
Este argumento, por si só, poderia encerrar a discussão, resguardando a soberania da lei italiana sobre qualquer anulação de direitos de seus cidadãos por imposição de outras nações.
Encerrando a Discussão: Preservando a Soberania Italiana
O debate em torno da Grande Naturalização, embora atualizado nos tribunais em 2021, tem raízes históricas e foi anteriormente analisado pela Corte di Cassazione de Nápoles em 1907. O veredito dessa corte, destacando a falta de uma manifestação de renúncia como insuficiente para provar o consentimento à naturalização brasileira, juntamente com a consideração de que o decreto emanava de uma república não reconhecida internacionalmente, sugere que a discussão poderia ser encerrada, respeitando a autonomia da lei italiana sobre os direitos de seus cidadãos.
Como posso pedir a cidadania italiana se meu antepassado foi vítima da Grande Naturalização?
Portanto, é factível proceder com o reconhecimento da cidadania italiana mesmo que o antepassado italiano tenha perdido sua cidadania durante o período da Grande Naturalização. No entanto, é crucial ressaltar que a solicitação para o restabelecimento da cidadania deve ser empreendida por meio de um processo judicial. Essa abordagem judicial se torna imperativa para enfrentar os desafios legais e garantir que todos os procedimentos necessários sejam seguidos de acordo com as normas vigentes. Dessa forma, aqueles que buscam recuperar o status de cidadão italiano podem explorar essa alternativa judicial para assegurar o reconhecimento adequado de sua cidadania.
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