O novo projeto de lei nº 752 (7 de junho de 2023) visa introduzir alterações à Lei nº 91, de 5 de fevereiro de 1992, que rege a reconstrução e aquisição da cidadania. Tal proposta está prestes a impactar negativamente aqueles que buscam a cidadania italiana nos próximos 1-2 anos. A candidatura direta em um Comune italiano, a via mais rápida à cidadania, será inacessível para a maioria dos requerentes, com mais de 90% sendo afetados. É altamente recomendável realizar o processo no Comune italiano o mais rápido possível antes da aprovação da nova lei, a menos que você tenha uma consulta no consulado italiano em breve.
Pontos negativos das modificações de lei propostas:
Exigência de proficiência italiana nível B1 (intermediário)
Necessidade de residir um ano na Itália para descendentes além do terceiro grau.
Incerteza sobre autorização de trabalho durante a residência de um ano, afetando a subsistência financeira de requerentes.
O projeto de lei, voltado para o aumento de pedidos de cidadania italiana de países com histórico de emigração italiana, visa abordar longas listas de espera e esquemas fraudulentos. No entanto, as propostas prejudicarão futuros requerentes.
As propostas de alteração apresentam os seguintes desafios para os requerentes:
Exigências Restritivas de Proficiência Linguística: A introdução do processo de "reconstrução" permite que indivíduos até o terceiro grau de cidadania iniciem a solicitação da cidadania. Contudo, a nova exigência de proficiência no idioma italiano no nível B1 ignora as circunstâncias únicas dos descendentes de italianos no exterior. Muitos enfrentam limitações na exposição à língua devido à perda geracional ou falta de acesso ao ensino, diminuindo sua conexão com a Itália.
Mandato de Residência Prolongado: Além da proficiência linguística, descendentes além do terceiro grau enfrentam outra restrição: a necessidade de completar um ano de residência na Itália antes de serem elegíveis para a cidadania. Este requisito limita ainda mais o acesso à cidadania, impondo um fardo injusto sobre aqueles com laços ancestrais profundos, mas sem meios financeiros ou oportunidade de residir na Itália por um período prolongado.
Incerteza sobre Autorização de Residência e Oportunidades de Emprego: Com a proposta de lei, a possibilidade de os requerentes trabalharem enquanto aguardam a cidadania italiana é incerta. A conversão de uma "autorização de residência para aguardar cidadania" em visto de trabalho muitas vezes é um processo burocrático sujeito a atrasos. Isso coloca os requerentes em um período de espera, com o direito de residir, mas impedidos legalmente de trabalhar devido à demora no agendamento na Polícia (Questura) para obtenção do visto à espera da cidadania. Essa situação prejudica os indivíduos, tornando difícil sua sustentabilidade financeira ao iniciar uma nova vida na Itália, especialmente quando a obtenção de emprego é desafiadora.
A aprovação da lei pode levar 1 a 2 anos para ser aprovada. Indivíduos interessados em dupla cidadania devem se manter informados e preparados para potenciais mudanças. As alterações propostas apresentam desafios significativos para os requerentes, exigindo adaptação e planejamento cuidadoso para enfrentar as novas regulamentações e garantir a elegibilidade.
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